A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada nesta
quarta-feira (5), aprovou o Projeto de Lei 2752/2021, instituindo a Política
Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram
órfãos devido à pandemia da Covid-19. A reunião contou com a participação dos
deputados Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo,
Jutay Meneses, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.
O deputado Ricardo Barbosa, autor da matéria, propôs que
seja oferecido atendimento psicológico e social àqueles que se tornaram
vulneráveis com o falecimento de seus pais, ou cuidadores, cujas mortes foram
causadas pelo novo coronavírus. De acordo com Barbosa, os serviços deverão
atender ainda os familiares dessas crianças e adolescentes. Segundo o texto, a
execução das ações será realizada com recursos humanos e materiais à disposição
do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros que poderão ser contratados
para essa finalidade específica.
Os membros da Comissão também votaram a favor do Projeto de
Resolução 304/2021, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino,
determinando que no início dos trabalhos de qualquer reunião de comissão ou
sessão plenária da ALPB seja feito um minuto de silêncio, em sinal de respeito
às vítimas da covid-19.
“Além da demonstração de respeito, é também um momento de
solidariedade para com os familiares das pessoas vitimadas por esta doença. O
Poder Legislativo estadual irá fazer um minuto de silêncio assim que iniciar os
trabalhos durante o período que estiver vigente o estado de calamidade pública
no Estado da Paraíba”, argumentou o presidente da Assembleia.
Ao todo, foram apreciados 19 vetos do Governo do Estado, 28
projetos de lei, além de projetos de resolução que agora seguirão para serem
apreciados no plenário da Casa de Epitácio Pessoa – Assessoria.
Carlos Magno
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