O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (20), de audiência
pública remota, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater,
junto aos parlamentares e representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2022. A
projeção financeira para o ano é de R$ 12,916 bilhões. O valor representa um
crescimento de 4,28% quando comparado com a PLDO 2021.
A LDO tem como relator o deputado Buba Germano e teve seu
texto publicado no Diário do Poder Legislativo no último dia 23, bem como o
calendário de sua tramitação.
O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO 2022,
que iria até esta sexta-feira (21), foi prorrogado até o próximo dia 28. O
parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de junho.
Aprovado, deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de
junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por
todos os deputados.
De acordo com o projeto da Lei, fica estabelecido que o
valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2022, e o respectivo
limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de
Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei nº 11.831 de 07
de janeiro de 2021 - LOA 2021, acrescido do IPCA de julho de 2020 a junho de
2021.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa
até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento
dos trabalhos legislativos do exercício – Secom-PB.
Carlos Magno
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