O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) apresentou requerimentos solicitando Audiências Públicas em
duas comissões temáticas para debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que
trata da privatização da Eletrobras. Segundo Veneziano, o tema é bastante
complexo e controverso e merece, por parte dos senadores, uma maior discussão.
O debate está sendo proposto por Veneziano em duas
comissões, a de Assuntos Econômicos – CAE e a de Desenvolvimento Regional –
CDR, antes que a matéria vá a plenário. Ele se mostrou extremamente preocupado
com as informações prestadas por especialistas no setor de que o texto, da
forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 19, irá gerar um
aumento significativo no custo da energia elétrica no país.
Foto: Agência Senado
“É fundamental que este assunto seja tratado com os cuidados
devidos. Afinal de contas, estamos tratando sobre um setor estratégico para
qualquer país e há muitas controvérsias trazidas, sobretudo depois do texto que
foi votado na Câmara, pois os especialistas no setor mostram que, da maneira
como os dispositivos foram incluídos, haverá aumento significativo no custo da
energia elétrica”, afirmou Veneziano.
O senador ressaltou que a medida prevê a emissão de novas
ações da empresa, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo,
resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela
União.
“Apesar da boa intenção e prognósticos favoráveis anunciados
pelo Governo Federal, o assunto é sensível e alvo de críticas de setores
envolvidos”, afirmou o Vice-Presidente do Senado, em sua justificativa.
Ele também lembrou que o tema “não se trata de matéria
consensual, apta a tramitar ligeiramente pelo Senado Federal” e que “as
tentativas anteriores do governo nesse sentido, enviadas sob a forma de Projeto
de Lei nos anos de 2018 e 2019, restaram infrutíferas” – Assessoria.
Carlos Magno
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