Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos mapeou os atos normativos e as propagandas feitas pela administração federal do Brasil durante a pandemia da Covid-19. O relatório concluiu que o governo "optou por favorecer a livre circulação do novo coronavírus, sob o pretexto de que a infecção naturalmente induziria à imunidade dos indivíduos".

A pesquisa foi feita com base em documentos públicos, que foram analisados por uma equipe com especialistas em saúde, direito, ciência política e epidemiologia. Eles investigaram os registros de normas federais, jurisprudência, discursos oficiais e manifestações públicas das autoridades.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (7), uma das autoras, a professora Deisy Ventura, informou que o documento foi encaminhado para a CPI da Covid. Em reunião virtual neste domingo (6), o chamado "G7", grupo majoritário da comissão, decidiu abrir novas frentes de investigação e convocar a médica Ludhmila Hajjar, que rejeitou convite para ser ministra da Saúde. Além disso, Osmar Terra (MDB-RS) — apontado como articulador do chamado "gabinete paralelo" da Saúde — também deverá ser convidado.

Sobre a pesquisa:

- Os dados coletados têm datas entre 3 de fevereiro de 2020 a 28 de maio de 2021;

- No caso das propagandas, foram incluídos também discursos políticos, ideológicos e morais, além da divulgação de informações falsas e/ou sem comprovação científica pelo governo;

- Foram identificados 3.049 atos normativos (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções) relacionados à pandemia durante 2020; e 580 entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2021.

Após a análise do material pelos pesquisadores, eles confirmaram a hipótese inicial de que a gestão federal busca pela "imunidade de rebanho (ou coletiva) por contágio (ou transmissão) como forma de resposta à Covid-19" - mesmo contra recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo diz que não há um investimento amplo em técnicas preventivas e de isolamento social.

A imunidade de rebanho é o que acontece quando muitas pessoas ficam imunes a uma determinada doença, seja porque foram vacinadas ou, em um segundo caso, porque foram contaminadas pelo vírus em si e adquiriram imunidade. Tanto a OMS, quanto especialistas ouvidos pelo G1, apontam que o custo é alto quando a segunda opção é escolhida como política de saúde pública, com um risco maior de mortalidade da população.

Além disso, de acordo com os autores, durante a pandemia, aconteceu por parte do governo uma "incitação constante à exposição da população ao vírus", uma "banalização das mortes e das sequelas causadas" e a "obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos" – G1.

Carlos Magno

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