O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) se posicionou contrário a dispositivos do Projeto de Conversão
da Medida Provisória 1.040/2021 (PLV nº 15/2021), que propõe facilitar a
abertura de empresas no Brasil, mas que, por meio de emendas acatadas pelo
relator da matéria na Câmara dos Deputados, passa a regular algumas profissões,
trazendo “mudanças extremamente perigosas para a sociedade”.
A matéria foi aprovada na última quinta-feira (24) no
plenário da Câmara e seguiu para o Senado. De acordo com Veneziano, algumas emendas
acatadas pelo relator propõem alterações consideradas danosas, como também alertou
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, órgão que regula o exercício da
profissão de arquiteto e urbanista no Brasil e que defende o interesse e a
segurança da sociedade como um todo.
Foto: Agência Senado
De acordo com alerta emitido pelo Conselho, dentre as
medidas contidas nas emendas acatadas no relatório estão a flexibilização da
fiscalização, com licenças automáticas, e dispensa de documento que atesta a
Responsabilidade Técnica do Profissional habilitado pelo Conselho de
Fiscalização Profissional, como proposto para os projetos de instalações
elétricas.
Também foi inserida a revogação da Lei nº 4.950-A, de 22 de
abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em
Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Neste caso, o
Conselho afirma ser prejudicial “tratar profissionais habilitados como uma
mercadoria que pode ser regulada pelo mercado”.
Além disso, as emendas incorporadas ao texto principal preveem
a precarização e degradação da capacidade fiscalizatória dos Conselhos
Profissionais por imposição de limitações à recuperação dos créditos devidos.
“Essas mudanças inseridas na Câmara são extremamente prejudiciais
a algumas categorias, como as de engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos,
químicos, veterinários, dentre outras. Além disso, outras disposições (contidas
na MP) são muito perigosas para a sociedade, como flexibilização em termos de fiscalização
e de laudos. Meu posicionamento é pela desaprovação dessas medidas, que
prejudicam as categorias, como também podem trazer resultados extremamente
perigosos no campo de atuação destes profissionais”, afirmou Veneziano –
Assessoria.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas
