O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (27) que foi “obrigado” a vetar projeto que ampliava o tratamento domiciliar e de uso oral contra o câncer para quem tem planos de saúde. O projeto foi aprovado no início deste mês, mas enfrentava sérias resistência por parte das operadoras de planos de saúde.

O veto foi amplamente criticado por entidades que defendiam a medida. Segundo matéria do Estadão, existem hoje 59 quimioterapias orais cobertas pelos planos de saúde. O projeto abriria espaço para a oferta de pelo menos outros 23 remédios de quimioterapia oral a pacientes de convênios médicos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pela proposta, as operadoras deveriam oferecer todos os tratamentos desse tipo que já tivessem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelo modelo atual – que continuará vigente –, é necessária também a inclusão no rol de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o plano de saúde seja obrigado a ofertar o medicamento ao paciente. Se estiver fora dessa lista, não há essa exigência da operadora – muitos clientes acionam a Justiça. Na última análise para ampliação da lista de tratamentos cobertos, 12 remédios foram rejeitados.

Entidades como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC repudiaram o veto, afirmando que a justificativa do presidente, de que geraria gasto para o governo não especificados na matéria, não se justifica, uma vez que o projeto trata da questão dos planos de saúde, o que não gera absolutamente qualquer gasto para a união.

A presidente da entidade, Clarissa Mathias, disse ao Estadão que, com o veto ao projeto, o presidente “desconsidera que, ao menos desde a aprovação da Lei dos Planos de Saúde, em 1999, os medicamentos quimioterápicos de aplicação endovenosa são oferecidos pelos planos de saúde automaticamente após a aprovação da Anvisa”.

Esse era o modelo da lei aprovada pelo Legislativo. “E isso nunca afetou a oferta dos medicamentos nem o preço dos planos privados de saúde foi modificado, como aponta o presidente”, destaca Clarissa.

Carlos Magno

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