O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece
regras para transformação de times de futebol em empresas e cria a figura da
Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto, aprovado em junho pelo Senado Federal
e em julho pela Câmara dos Deputados, inclui uma proposta legislativa
apresentada pelo Vice-Presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, que
garante mais segurança aos atletas em formação.
Após o incêndio ocorrido no Ninho do Urubu, em fevereiro de
2019, que vitimou dez jovens que estavam em formação no Clube de Regatas Flamengo,
Veneziano apresentou o Projeto de Lei (PL 1153/2019), sugerindo medidas para
garantir mais segurança aos atletas em formação nos clubes que os abrigam. O
projeto foi inserido em outra propositura, mais ampla, que foi aprovada no Senado
e na Câmara e, agora, sancionada pelo presidente.
Foto: Divulgação/Senado
Na época em que apresentou o projeto, Veneziano disse que a tragédia
no Ninho do Urubu revelava a necessidade urgente da iniciativa. “É preciso dar
mais garantias aos atletas que estão em formação e assegurar-lhes condições
mínimas para que o sonho de se tornar atleta profissional não se transforme em
pesadelo”, afirmou.
Com a sansão presidencial, o Artigo 29 da Lei 14.193, de 6
de agosto de 2021, fruto da propositura de Veneziano, afirma que, “além das
obrigações constantes da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para as
entidades de práticas desportivas formadoras de atletas e das disposições desta
Seção, a Sociedade Anônima do Futebol proporcionará ao atleta em formação que
morar em alojamento por ela mantido:
- Instalações físicas certificadas pelos órgãos e
autoridades competentes com relação à habitabilidade, à higiene, à salubridade
e às medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres;
- Assistência de monitor responsável durante todo o dia;
- Convivência familiar;
- Participação em atividades culturais e de lazer nos
horários livres; e
- Assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com
suas crenças” – Assessoria.
Carlos Magno
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