O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu já
na noite desta quarta-feira (25) a votação da proposta da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a
tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto
favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de
avaliação formado na semana passada. Um foi contrário.
Após a aprovação, o documento retorna à Anatel, que deve
publicar o edital em até sete dias. A previsão do governo é que o procedimento
ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras
terão cobertura 5G.
Foto: Divulgação/Assessoria
Durante a votação, o ministro Vital do Rêgo sugeriu que o
acórdão tenha nova redação no item 9.3, determinando “à Anatel e ao Ministério
das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na
faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados,
selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as
obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as
escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo
2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei
9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.
O paraibano Vital do Rêgo também sugeriu incluir “compromissos
no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas
públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o
uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades
educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada,
estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.
A sessão do TCU ocorreu de forma híbrida, com alguns
ministros participando em plenário e outros via computador. O ministro Vital do
Rêgo participou de forma remota, direto de Campina Grande, sua cidade natal.
5G – O 5G é uma
nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência,
permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem
espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde,
agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e
está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os
municípios com mais de 600 pessoas e não na arrecadação de recursos para o
governo – Assessoria, com Agência Brasil.
Carlos Magno
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