O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (13),
o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com
inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e
moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os
débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser
incluídos no novo Programa de Regularização Fiscal. A nova medida que vai
beneficiar milhares de empresas do Estado foi anunciada durante o programa
Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e
pelas redes sociais do governo.
“Não tenho dúvida que este Programa de Regularização Fiscal
2021 será uma ajuda extraordinária para as empresas neste período que estamos
vivendo. No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e
isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais.
Diante de vários programas já lançados pelo Governo da Paraíba durante a
pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem tão difícil de
enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de
Regularização Fiscal, que é um dos mais importantes para salvar empresas no Estado
da Paraíba”, comentou o governador João Azevêdo.
Foto: Divulgação/Secom-PB
E destacou: “O Programa de Regularidade Fiscal só é possível
graças ao equilíbrio fiscal do estado, que mantém a casa organizada, com as
contas em dia. É assim que conseguimos manter o nível de investimentos, sem
deixar de olhar para as pessoas, para a geração do emprego e da renda.”
Adesão
As empresas paraibanas terão um prazo maior para
aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador João Azevêdo
informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas repartições fiscais da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), será apenas no período de 1º a 30
de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª
parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro.
A condição para a empresa aderir ao programa é estar em dia
com todos os pagamentos dos períodos de apuração não abrangidos no programa. Ou
seja, a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais, após o mês
de agosto, até a data da adesão no mês de dezembro.
Formas de Pagamento e Vantagens
O Programa de Regularidade
Fiscal 2021 tem três opções de pagamento. A primeira é o pagamento à vista da
cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de
70% das multas acessórias e dos juros de mora. A segunda opção é o parcelamento
em 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e
50% dos juros de mora. Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40%
das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.
O governador reiterou ainda que as empresas terão todo o mês
de dezembro de 2021 para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal.
“Concederemos um tempo razoável para que as empresas façam o seu planejamento e
se organizem, pois a adesão será apenas no mês de dezembro e o pagamento tanto
da cota única à vista ou da 1ª parcela, para aquelas optarem pelo parcelamento,
poderá ocorrer até o dia 12 de janeiro de 2022. Enfim, o objetivo deste
programa será salvar não apenas empresas, mas também milhares de empregos”,
justificou – Secom-PB.
Carlos Magno
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