O governador João Azevêdo sancionou a Lei que institui o
programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e
concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e
adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos
pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. O ato foi publicado no
Diário Oficial desta quarta-feira (15).
O benefício será pago até a maioridade civil das crianças e
adolescentes órfãos da Covid-19, assegurando o direito à garantia da vida,
saúde, educação, lazer e acesso à alimentação. Somente na Paraíba, mais de 740
pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio.
Foto: Divulgação/Secom-PB
A iniciativa é destinada a crianças e adolescentes em
situação de orfandade, seja bilateral (situação em que ambos os pais faleceram
e, pelo menos um deles, vítima de Covid-19), de famílias monoparentais (quando
um dos pais era o responsável pelos cuidados com a criança) e veio a óbito em
decorrência da Covid-19) e responsáveis legais (que cuida da criança por
representação de lei ou de ordem judicial) em situação de vulnerabilidade e risco
pessoal e social, e abrange ainda ações, sobretudo, nas áreas da saúde,
educação e trabalho.
O acesso ao benefício ocorrerá por meio do cadastro social
realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que também
ficarão responsáveis pelo acompanhamento das famílias ou rede social que
acolheu as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia da Covid-19.
Já à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)
competirá a orientação aos municípios para a busca ativa nas áreas mais
vulneráveis de casos de orfandade, ocasionados pela pandemia e não mapeados
pelos sistemas de saúde e de assistência social, criação de campanhas de
incentivo ao registro de nascimento, além do fortalecimento de ações de adoção
e acolhimento familiar.
O ‘Paraíba que
Acolhe’ é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio
Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da
região.
Além do auxílio financeiro, as crianças e adolescentes terão
acompanhamento do rendimento escolar e serão inseridas nas redes socioassistencial
e de saúde do estado – Secom-PB.
Carlos Magno
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