A partir desta segunda-feira (20), a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz-PB) disponibiliza no seu portal (CLIQUE AQUI) o acesso
ao sistema para que os 284 mil proprietários de motocicletas até 162
cilindradas façam a adesão para receber a anistia dos débitos dos emplacamentos
dos últimos cinco anos (2016 a 2020). O governador João Azevêdo sancionou a lei
que já foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de agosto.
“Nesta segunda-feira (20), o sistema da Secretaria da
Fazenda, por meio do nosso portal, estará pronto para que os proprietários de
motocicletas façam a sua adesão. O primeiro passo para o cidadão ter o perdão é
pagar o Exercício de 2021 completo. Caso os proprietários queiram antecipar a
emissão de seu boleto para efetuar o pagamento à vista, ele já poderá emitir e
fazer o pagamento nesta segunda-feira. Entretanto, o contribuinte terá um prazo
de 40 dias para fazer sua adesão e pagar, pois o prazo limite é até 31 de
outubro”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
Foto: André Borges/Agência Brasília
Formas de Pagamento
A Sefaz-PB informa que, para o proprietário ter direito ao
perdão (remissão) dos cinco anos do IPVA e de taxas atrasadas de sua moto de
até 162 cilindradas (2016 a 2020), vai precisar, antes, efetuar o emplacamento
do exercício de 2021 completo (IPVA e Taxas do Detran). Para facilitar a
adesão, o Governo da Paraíba vai disponibilizar três formas de pagamento. O
proprietário pode optar pelo pagamento da cota única à vista com desconto de
10% com prazo limite de pagamento até 31 de outubro. Contudo, o contribuinte
pode antecipar o pagamento a partir desta segunda-feira (20), emitindo o boleto
no portal da Sefaz-PB.
A segunda opção é o parcelamento em até três vezes sem
desconto, mas a primeira parcela precisa ser paga até 31 de outubro, a segunda
parcela até 30 de novembro e a terceira até 30 de dezembro. A terceira opção é
o pagamento total até o dia 30 de dezembro. No entanto, é bom lembrar que o
proprietário da moto somente poderá dar entrada na anistia dos cinco anos
quando pagar todo o licenciamento de 2021.
A anistia inclui os débitos do IPVA, que são da
responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de
depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de
competência do Detran-PB – Secom-PB.
Carlos Magno
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