O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que
reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A
Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do
compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o
pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais
vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio
este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios
tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no
orçamento.
Foto: Alan Santos/PR
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de
Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O
objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar
igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado
pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos
tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais
reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros
benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não
mais serão renovados.
“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o
sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir
benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar
regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.
Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma
diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais.
Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação
e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o
investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou
não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os
incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e
pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros
mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere
nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda
esse ano e iniciado em 2022 – Agência Brasil.
Carlos Magno
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