A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) disse, em entrevista nesta
sexta-feira (08), esperar que a Câmara dos Deputados aprove com a maior
brevidade possível o Projeto de Lei do Senado nº 169/2018, que viabiliza a
instituição de melhorias na atenção aos pacientes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Aprovado
na última quarta-feira (06), em votação simbólica do Senado Federal, o PLS
altera a Lei nº 12.764/2012 (que trata da Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa Autista) para tornar obrigatória a criação de Centros de
Assistência Integral aos autistas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lembrando que o PLS 169/2018 nasceu do pedido da mãe de uma
criança autista que não conseguia atendimento pelo Sistema Único de Saúde,
Nilda Gondim observou que o resultado da votação no Senado significou um passo
importante no sentido de uma grande vitória que só será consumada com a
aprovação também no âmbito da Câmara dos Deputados (considerando que a matéria
exige tramitação bicameral) e com a posterior sanção presidencial, quando o
projeto será finalmente transformado em Lei com vigência após 180 de sua
publicação no Diário Oficial da União.
Foto: Divulgação/Agência Senado
“Nossa prioridade deve ser sempre os mais necessitados. E,
como sabemos, o autismo é uma condição que impõe às famílias dificuldades
inimagináveis, cabendo ao poder público, por meio do SUS, prover o devido
atendimento a essas pessoas”, afirmou a senadora.
Assistência de
qualidade
O texto encaminhado à apreciação e deliberação da Câmara
prevê que as ações e os serviços referentes à atenção integral às necessidades
de saúde da pessoa autista sejam garantidos a todos, sem distinção, e disponham
de estrutura suficiente para oferecer uma assistência de qualidade que inclua a
busca do diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a
medicamentos e nutrientes ofertados pelo SUS, por meio dos Centros de
Assistência Integral.
Nos termos do projeto (aprovado sob a relatoria do senador
Fabiano Contarato – Rede-ES), deverá ser garantida a oferta de serviço de
acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e
responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tanto no âmbito do
SUS quanto da saúde suplementar. O texto também autoriza as unidades do SUS com
déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a firmarem
contrato ou convênio com a rede privada para suprir as necessidades das pessoas
autista, garantindo a devida eficiência na oferta do serviço.
Mais de vinte mil
apoios
O PLS nº 169/2018 foi criado pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) a partir da aprovação de Sugestão
Legislativa nº 21/2017 para criação de Centros de Atendimento Integral para
Autistas financiados pelo SUS. Além da CDH, a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) também já havia aprovado a matéria. Ao conduzir as votações no Plenário,
o primeiro vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB),
lembrou que a ideia legislativa recebeu mais de vinte mil apoios no Portal
e-Cidadania, do Senado Federal.
Sobre o autismo
Conforme destaque contido em matéria jornalística produzida
pela Agência Senado, o autismo é uma condição neuropsiquiátrica que costuma se
manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos), comprometendo (em
graus diversos) o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do
comportamento. O autismo não tem uma causa isolada, e pode resultar da
combinação de fatores genéticos e/ou ambientais.
Ainda segundo a Agência Estado, a Organização das Nações
Unidas (ONU) estima que o autismo afeta cerca de 1% da população mundial, tendo
maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do
autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser
individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é
habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente –
Assessoria.
Carlos Magno
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