Em sessão presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo
(MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, foi aprovada nesta terça-feira (19),
por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o substitutivo ao Projeto de Lei
que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões
de gás de cozinha, uma espécie de “Vale Gás”. O texto retornará à Câmara dos
Deputados.
Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os
Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda
familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou
que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o
benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres
vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas
protetivas de urgência.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Além de presidir a sessão que aprovou o benefício, como
Vice-presidente do Senado Veneziano articulou junto aos colegas a aprovação da matéria,
destacando sua importância e alcance social. “Famílias que, naturalmente, tem
dificuldades em se manter, nesta pandemia tiveram suas dificuldades ampliadas;
e ainda mais convivendo com os sucessivos reajustes no preço do gás de cozinha.
Então, esse projeto vem em ótima hora”, afirmou o senador paraibano.
O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da
média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o
pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela
família.
Fonte dos Recursos
O
subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da
produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o
regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do
excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a
exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos
pela União e outras dotações orçamentárias.
O texto original previa que o subsídio seria custeado com
recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente
sobre a importação e a comercialização da gasolina. Porém, o relator do projeto,
senador Marcelo Castro (MDB-PI) alterou esse dispositivo, recebendo a
concordância de Veneziano.
“Com relação à fonte de custeio, eliminamos qualquer aumento
da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso,
haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são
relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço
do petróleo e, consequentemente do GLP (gás liquefeito de petróleo), a
arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o
equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás para os Brasileiros”,
explicou o relator.
O universo dos beneficiários escolhidos é o mesmo da Tarifa
Social de Energia Elétrica. O valor do benefício, de, no mínimo, 50% do preço
do botijão, é uma solução de compromisso que permite, dentro da limitação das
fontes de custeio, atingir um grande número de famílias, semelhante ao do
Programa Bolsa Família, avaliou o relator – Assessoria.
Carlos Magno
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