A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e o Plenário do
Senado Federal aprovaram esta semana relatório do Vice-presidente da Casa,
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Projeto de Resolução nº 55/2021 que
autoriza a contratação de operação de crédito externo junto ao KfW
Entwicklungsbank (instituição bancária da Alemanha) no valor de até €
350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).
De acordo com Veneziano, os recursos destinam-se ao
financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações
Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil”. Segundo ele, o objetivo é
garantir os níveis mínimos de qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade
social em decorrência do impacto adverso da pandemia da Covid-19 sobre o
mercado laboral.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Essas despesas se referem à renda básica emergencial,
instituída pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, à expansão do Programa
Bolsa Família, ao financiamento do seguro desemprego e à manutenção de emprego dos
trabalhadores formais, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e Renda, criado pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020,
convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020”, destacou o Vice-presidente
do Senado, em seu relatório.
“É importante que
possamos garantir às populações de baixa renda no Brasil os investimentos
necessários para superar esta fase complicada que estamos vivenciando, da
pandemia da Covid-19. Por isso, destaco a relevância da propositura e seu
alcance social, considerando a extrema importância da sua aprovação”, disse
Veneziano – Assessoria.
Carlos Magno
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