Nesta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº
0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em
relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual.
A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual,
estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento.
Foto: Divulgação/TJPB
O processo tem previsão de ser o 9º item da pauta, na 18ª
Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, que será realizada por meio de
videoconferência. Os trabalhos têm início às 9h, sob a Presidência do Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do TJPB.
De acordo com a relatora, o IRDR foi instaurado para elidir
possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a
matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a
respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal. Assim, ficou determinado pelo
Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o
mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados
Especiais Cíveis e Turmas Recursais – Fernando Patriota/Gecom-TJPB.
Carlos Magno
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