Um grupo de senadores entregou nesta quarta-feira (27) ao
procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da CPI da
Pandemia. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair
Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento,
aprovado na terça-feira (26) pela comissão.
O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI
participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan
Calheiros (MDB-AM) e Randofe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os
senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS),
Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério
Carvalho (PT-SE).
Foto: Antônio Augusto/Secom/MPF
Após o encontro, Augusto Aras afirmou que o relatório final
pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta
CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades
afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas
informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com
prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede
social.
O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o
encontro na Procuradoria- Geral da República (PGR). Segundo o presidente da
CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a
seguir com as investigações”. “Continuaremos a acompanhar o andamento dos
trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e
a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”,
escreveu Omar.
Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em
“continuar a investigação” iniciada pela CPI da Pandemia. “Confrontado sobre um
engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com
instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogério disse
ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras
investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Alessandro lembrou uma frase atribuída ao ex-ministro do STF
Teori Zavascki, morto em 2017. Segundo o magistrado, “poderes, prerrogativas e
competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação” e não podem ser
entregues “a empatias com o ilícito”. “Essas palavras estão inscritas na parede
da sala onde acontece a entrega do relatório da CPI ao procurador-geral da
República. Que sirvam de inspiração verdadeira e não mera decoração”, escreveu
o senador.
Outras frentes
O relatório final será encaminhado ainda ao presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de
Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI). Os senadores
Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros anunciaram que, ainda nesta quinta-feira,
cópias do documento serão despachadas para o Ministério Público em São Paulo,
Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas.
— Vamos fatiar a investigação. Mandaremos para a PGR apenas
aqueles investigados com foro compatível — explicou Renan. Além do presidente
Jair Bolsonaro, o relatório final recomenda o indiciamento de parlamentares e
ministros de Estado.
Randolfe disse que o Senado pode votar nesta quinta-feira
(28) um projeto de resolução sugerido pela CPI para a criação da Frente
Parlamentar Observatório da Pandemia. Segundo ele, o senador Omar Aziz vai
pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação da matéria pelo
Plenário. Para a senadora Simone Tebet, o Observatório da Pandemia vai
acompanhar os desdobramentos das investigações.
— O que a CPI comprovou é que a pandemia foi mundial, mas
nenhum país do mundo administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O
governo não trabalhou pelo país. O presidente da República trabalhou pela
pandemia. Foi um culto quase que à morte e não à vida. Ou seja, há muito o que
responder o governo federal e todas as autoridades envolvidas. As mais de 605
mil vítimas perdidas prematuramente merecem justiça e estaremos vigilantes —
disse Simone.
Governistas
Parlamentares governistas usaram as redes sociais para
criticar a entrega do documento à PGR. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO),
que apresentou um voto em separado na última reunião do colegiado, a CPI da
Pandemia “desperdiçou seis meses de trabalho ao se omitir e impedir as
investigações”. “Não é tarde pra lembrar, nós tínhamos outra alternativa! Ao
invés de um parecer manco, poderíamos ter um texto que desse resposta aos
brasileiros, sobretudo às famílias das vítimas da covid-19, que tiveram suas
vidas ceifadas devido aos desvios de recursos destinados a pandemia”, escreveu.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também
apresentou um voto em separado, o relatório de Renan Calheiros “irá para o lixo
da história”. “Prova de autoritarismo e fuga à exposição de ideias. O Senado é
uma Casa de estímulo às grandes discussões do país. Se incomodei alguns, tenho
convicção de que procurei salvar milhares de cidadão deste país, cujos médicos
foram demonizados por também pensarem diferente”, registrou.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que teve o nome
incluído entre os indiciados pela CPI, disse que o grupo majoritário da
comissão de inquérito “estuprou” a Constituição Federal de 1988. “Interferência
política do “bem” no Ministério Público! Finda a CPI do Renan Calheiros, o
chamado G-7, que estuprou a CF/88, protegeu quem lhes interessava, ameaçou e
humilhou depoentes durante seus trabalhos, quer usar também o MP de palanque
eleitoral”, escreveu – Agência Senado.
Carlos Magno
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