Teve início na tarde desta terça-feira (16), no plenário da
Câmara Municipal de Campina Grande, a programação das audiências públicas da
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual (PPA). As discussões
deverão prosseguir até a sexta-feira, 19, sempre no turno da tarde.
As audiência são coordenadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de
Campina Grande, que é integrada pelos vereadores Waldeny Santana, Jô Oliveira e
Carol Gomes, sendo transmitidas pela TV Câmara no Youtube.
Foto: Divulgação/CMCG
Nesta terça-feira, foram ouvidos o superintendente de
Trânsito e Transportes Público (STTP), Dunga Júnior; o secretário de Finanças,
Gustavo Braga; o senhor Lucas Guimarães representando a Secretaria de
Administração; o procurador-geral adjunto Alessandro Farias; e o
secretário-chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora.
Representantes da sociedade civil também integram as
audiências, durante as quais as peças orçamentárias são postas em discussão e
os gestores do Município explicam a previsão de aplicação dos recursos, além de
tirarem dúvidas e apresentarem esclarecimentos.
Foto: Divulgação/CMCG
Leis orçamentárias
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e
função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da
administração pública. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais
objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício
financeiro.
As duas peças se juntam à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), já apreciada pela Câmara, formando os três instrumentos orçamentários
previstos na Constituição da República, que devem ser tratados de maneira
integrada em busca da melhor aplicação dos recursos públicos – Assessoria.
Carlos Magno
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