O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não
vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos
Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja
aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela
equipe econômica não preveem esse aumento.
Ele ainda destacou que esse tema não foi apresentado aos
parlamentares quando o texto foi acordado. O presidente da República, Jair
Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores
com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da proposta.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Não vi espaço para reajuste de servidores, não conheço esse
espaço, os números da economia apresentados para Câmara não previam esse
aumento e penso que aquele portfólio de custos amplamente divulgados pela
imprensa possam ser honrados e sejam mantidos”, reforçou.
Lira disse esperar que o Senado aprove com celeridade a PEC
dos Precatórios e sem muitas alterações.
Reforma
Administrativa
O presidente da Câmara criticou o governo por não se
mobilizar pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Segundo ele, é um
“apoio pálido” em favor do texto. Lira não acredita que a reforma seja aprovada
neste ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, lembrou, já
que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa
matéria com as discussões como se encontram”, completou.
Emendas de relator
Lira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e
Senado em relação às emendas de relator do Orçamento. Na semana passada, o
Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução do chamado orçamento secreto.
O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de
declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a
transparência dos pagamentos dessas emendas.
“Ou, então, a saída seria devolver todo o Orçamento para o
governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto
quiser, sem nenhum tipo de fiscalização. Penso que o bom senso vai
imperar", destacou o presidente.
Pauta
Lira afirmou que na próxima semana os deputados poderão
votar a PEC 10/21 que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia
da informação e comunicação. Segundo ele, há consenso em relação ao texto. O
presidente disse que a Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores a
vender etanol direto para postos de combustíveis; e a Medida Provisória
1069/21, que regulamenta novas regras para o varejo de combustíveis, também
devem entrar na pauta.
Outra proposta que poderá ser votada é a que reformula
algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a
Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A
proposta já foi aprovada pela Câmara e foi modificada pelo Senado – Agência Câmara.
NR: Na semana passada o presidente da República, Jair Bolsonaro,
prometeu reajustar os salários de todos os servidores públicos, caso a PEC dos
Precatórios seja aprovada.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas