O governo anunciou nesta quinta-feira (17) novas linhas de
microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A
Medida Provisória (MP) foi publicada na edição desta sexta (18) do "Diário
Oficial da União" (DOU).
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para
Empreendedores (SIM Digital) deverá ter início em 28 de março e consiste em
duas operações: para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para pessoa físicas, será emprestado um valor de até R$ 1
mil, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em 24 meses.
Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de
Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quem pode pegar o
crédito?
Não é qualquer pessoa física que pode tomar crédito
emprestado por essa modalidade. Segundo a Medida Provisória publicada nesta
sexta (18), a pessoa precisa exercer alguma atividade produtiva ou de prestação
de serviços.
Além disso, só pode recorrer ao sistema quem não tinha, até
31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações
de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. Essa regra vale para
pessoa física e MEI.
Pessoas físicas ou MEIs que tenham condenação relacionada a
trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil não podem
ser contemplados.
A partir de quando
posso pedir?
As linhas de crédito começam a valer a partir do dia 28 de
março.
Como pedir?
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo
celular, por meio do Caixa Tem. A contratação poderá ser feita de forma
automática, com análise do pedido em até uma semana.
O app está disponível tanto para Android como para iOS.
Depois de baixá-lo, é preciso fazer uma atualização de
cadastro. O usuário precisa digitalizar o documento de identidade, enviar uma
foto selfie e informar a renda mensal – g1.
Carlos Magno
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