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24/03/2022

Ministra do STF autoriza inquérito para investigar ministro da Educação sobre liberação de verbas a pastores a pedido de Bolsonaro


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou hoje (24) a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

 

Ontem (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura da investigação, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos também são alvo do inquérito.



Foto: Alan Santos/PR

 

Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos.

 

Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

 

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

 

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

 

Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. Ontem, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação – Agência Brasil.

 

Carlos Magno

 

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