A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia
autorizou hoje (24) a abertura de inquérito para investigar o ministro da
Educação, Milton Ribeiro.
Ontem (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras,
pediu ao STF a abertura da investigação, após a publicação de matérias na
imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras
de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos também são alvo
do inquérito.
Foto: Alan Santos/PR
Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados
e de cinco prefeitos.
Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em
que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras
de municípios ligados a dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio,
Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de
verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a
legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar
alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou
estado”, disse o ministro na nota.
Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal
decidiu a apurar o caso na esfera cível. Ontem, o Tribunal de Contas de União
(TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da
Educação – Agência Brasil.
Carlos Magno
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