"Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que somente ocorreu com o deferimento da tutela de urgência, sendo pertinente reconhecer a responsabilidade objetiva da autarquia pelo evento danoso, considerando que o proprietário ficou impossibilitado de circular livremente com a sua motocicleta".

Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que por unanimidade deu parcial provimento a Apelação Cível nº 0804195-08.2017.8.15.0001 para fixar indenização por danos morais em face do Detran/PB no valor de R$ 5 mil.

Foto: Divulgação

A parte autora alega nos autos que participou de um leilão organizado pelo Detran, ocasião em que adquiriu uma motocicleta. A despeito de ter efetuado o pagamento da arrematação e de todos os tributos incidentes sobre o bem, não conseguiu circular livremente, uma vez que o órgão estava demorando em dar baixa no gravame incidentes sobre a motocicleta, além de atrasar a documentação de transferência.

O Juízo de origem acolheu em parte a pretensão autoral, para determinar que o Detran realize a baixa do gravame e providencie a documentação pertinente para a transferência do bem para o arrematante.

Não satisfeito, o autor recorreu da improcedência dos danos morais, alegando que a demora injustificada configura ato ilícito passível de reparação.

Relator do processo, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa observou, em seu voto, que houve excessiva demora na transferência do veículo arrematado em leilão, aproximadamente seis meses, fato que evidencia sua desídia e caracteriza a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar. "Dessa forma, configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que somente ocorreu com o deferimento da tutela de urgência, sendo pertinente reconhecer a responsabilidade objetiva da autarquia pelo evento danoso, considerando que o proprietário ficou impossibilitado de circular livremente com a sua motocicleta", pontuou o magistrado.

De acordo com o relator, o valor da indenização em R$ 5 mil se encontra em sintonia com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar enriquecimento ilícito do beneficiário, atendendo, ainda, ao objetivo de inibir o ofensor da prática de condutas futuras semelhantes. Da decisão cabe recurso – Lenilson Guedes/Gecom-TJPB.

Carlos Magno

VEJA TAMBÉM:

- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas