A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a instituição
da campanha Abril Azul, dedicada a ações de conscientização sobre o Transtorno
do Espectro Autista. Em reunião realizada nesta segunda-feira (25), os membros
da CCJ aprovaram ainda o ingresso da Casa de Epitácio Pessoa na Campanha
Mundial do Autismo.
De acordo com o projeto de lei nº 3.689/2022, de autoria do
deputado Irmão Cézar, durante o Abril Azul, o Poder Executivo deverá realizar
ações a fim de ampliar os conhecimentos sobre o autismo, promover a inclusão
social da pessoa com autismo e combater o preconceito. “O objetivo desta
propositura é oferecer orientações às equipes multiprofissionais dos pontos de
atenção da Rede SUS para o cuidado à saúde da pessoa com transtornos e de sua
família, nos diferentes pontos de atenção da Rede de cuidados à Pessoa com
Deficiência no Estado, bem como estabelecer o mês de Abril como marco da
conscientização acerca do diagnóstico, tratamento e socialização das pessoa com
TEA”, explicou Irmão Cézar.
Foto: Divulgação
Também direcionado às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), o deputado Delegado Wallber Virgolino apresentou o PL 3.691/2022
propondo a repreensão de condutas pejorativas contra os portadores da referida
condição, instituindo ainda imposição de penalidades administrativas às pessoas
que os discriminem.
Através do Projeto de Resolução (PR) 409/2022, os deputados
que integram a CCJ estabeleceram que, anualmente, durante o mês de abril, a
Assembleia Legislativa da Paraíba, ingressará na campanha mundial de
conscientização sobre o autismo, com o objetivo de proporcionar ampla e
aprofundada discussão acerca da situação das pessoas com autismo. De acordo com
autor do projeto, deputado Wilson Filho, caberá ao Legislativo paraibano
realizar atividades como palestras, seminários, tanto em nível interno como
junto a população com o objetivo de conscientizar os servidores e a sociedade
sobre os direitos assegurados pela Lei Federal 12.764/2012, que “Institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista” – Assessoria.
Carlos Magno
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