A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) declarou apoio à emenda
apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei nº 2.486/2021
para excluir os professores que atuam no âmbito da Educação formal, em todos os
níveis e modalidades de ensino, da obrigação do registro em conselho
profissional dos trabalhadores de Educação Física.
Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.486/2021 altera
a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos
Regionais de Educação Física. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais
do Senado, sob a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta de emenda do senador Paulo Paim tem o apoio do
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos
Estabelecimentos de Ensino, do Sindicato dos Professores no Distrito Federal,
do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de outras
instituições interessadas na matéria.
Justificando sua proposta, Paim argumenta que “o trabalho
educativo pertinente à Educação Física como componente curricular da Educação
Básica e como área da formação de professores e professoras está sujeito às
normas e prescrições dos Conselhos de Educação (Nacional, Estaduais e
Municipais) e às propostas pedagógicas das instituições escolares, conforme
autonomia estabelecida em lei”.
Mesmo sendo favorável à regulamentação da profissão de
Educação Física e da criação dos conselhos, a senadora Nilda Gondim disse
considerar muito justo que os trabalhadores que exercem o magistério fiquem
excluídos da abrangência de atuação do conselho profissional, conforme
regulamenta a legislação educacional vigente. “Considero mais que legítimo o
apelo de todos os professores, como também acho justa a regulamentação do
conselho. Aprovo totalmente os professores e essa justa reivindicação alcançada
pela emenda apresentada pelo senador Paulo Paim, que vem lutando por todas
essas categorias que mais precisam do nosso apoio”, enfatizou – Assessoria.
Carlos Magno
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