Cartórios de Registro Civil do Estado da Paraíba poderão, em
breve, emitir segunda via de Carteiras de Identidade (RG). No dia, a
Corregedoria-Geral de Justiça (GGJ) mediou entendimento para assinatura de
convênio entre a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da
Paraíba (Arpen) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Seds), a fim de
viabilizar a medida.
Foram debatidos o funcionamento e a logística da confecção e
entrega das Carteiras de Identidade no Estado, bem como os termos da minuta do
convênio. Os presentes discutiram sobre a implantação dos sistemas, o
tratamento da gratuidade pela lei, os softwares de biometria utilizados, entre
outros pontos atinentes à matéria.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O juiz-corregedor responsável pelo Extrajudicial, Ely Jorge
Trindade, explicou que a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu como meta
para as Corregedorias estaduais que fossem iniciadas tratativas junto aos
órgãos emissores de documentos a fim de que os Cartórios de Registro Civil
pudessem ser Ofícios de Cidadania, atuando de maneira diversificada.
“Os cartórios já prestam relevantes serviços de cidadania, a
exemplo dos Registros de Nascimento, Casamento e Óbito. A partir do convênio,
eles poderão realizar, também, a emissão de segunda via de RG, o que será de
grande utilidade para a sociedade paraibana. Com a medida, a Paraíba se alinhas
às melhores práticas em relação ao primoramento do serviço extrajudicial,
conforme orientado pelo CNJ pelo Provimento nº 66”, disse o juiz.
O presidente da Arpen-PB, Manfredo Góes, explicou que,
inicialmente, o serviço funcionará de forma piloto, com algumas serventias. Com
o desenvolvimento da iniciativa, avançará para outras unidades, ampliando a
cobertura. “Nós, registradores civis, temos uma grande capilaridade, pois em cada
município há um Cartório de Registro Civil. Isso é um facilitador de acesso à
população à Carteira de Identidade”, analisou.
Também o secretário de Estado da Segurança Pública, Jean
Nunes, acrescentou que, hoje, o serviço é executado pelo Instituto de Polícia
Científica (IPC), por meio do Departamento de Identificação, e também pelas
Prefeituras e Casas da Cidadania, que realizam a coleta de impressões digitais,
fotografias, documentos para confecção dos RGs em todo o Estado.
“Com os cartórios, o procedimento seguirá a mesma
ritualística. A ampliação do serviço tem todo apoio da Secretaria, visto que
ocorrerá por meio da atuação de unidades de extrema segurança, que são os
cartórios”, pontuou.
Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador
Fred Coutinho; o diretor-geral do Instituto de Polícia Científica (IPC-PB),
Marcelo Burity; o delegado-geral da Polícia Civil, André Luiz Rabelo de
Vasconcelos; o chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal (NUICC),
Acídio Furtado e o gerente de TI da Secretaria, Fabiano Vieira – Gabriela Parente/Gecom-TJPB.
Carlos Magno
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