O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou nesta
quarta-feira (15) que, como Vice-Presidente do Senado Federal, vai articular
junto aos demais Senadores a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à Medida
Provisória que previa a volta da gratuidade no despacho de bagagem nos voos
comerciais que operam no Brasil. A retomada do despacho gratuito estava
prevista em uma MP aprovada na Câmara e no Senado no mês passado.
A decisão de Bolsonaro de vetar a MP foi divulgada nesta
terça-feira (14) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O governo
já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade. Segundo Veneziano, a decisão
do presidente prejudica os milhares de passageiros que utilizam os voos
comerciais no Brasil e beneficia apenas os empresários do setor da aviação
civil.
Foto: Pedro França/Agência Brasil
Veneziano lembra que o despacho de bagagens era gratuito até
2016, quando, a pretexto de baratear as passagens aéreas, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) publicou resolução que dava ao passageiro o direito de
levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as
companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas. Na época, a Anac afirmou
que a cobrança pelo despacho aumentaria a concorrência e reduziria os preços
das passagens. Porém, não foi o que aconteceu.
“Quando a gratuidade
acabou, em 2016, a proposta era que, cobrando pelo despacho das bagagens, os
preços das passagens iriam cair. Mas o que se viu foi o contrário. A realidade
mostra que os índices de reajuste foram maiores até mesmo comparando-se com o
período em que o despacho era gratuito. Ou seja: as companhias passaram a
ganhar mais dinheiro com o despacho e aumentaram os preços das passagens ainda
mais”, afirmou Veneziano, ao divulgar reportagens mostrando que o prometido não
foi cumprido. Veja links:
Um ano após cobrança por despacho de mala, passagens e taxas
encarecem até 100% (CLIQUE AQUI)
1 ano após cobrança de mala, passagem sobe 6% em vez de cair
como prometido: (CLIQUE AQUI)
Esta não foi a primeira vez que o Congresso tentou aprovar a
volta da gratuidade no despacho de bagagens. Em 2019, Deputados e Senadores
aprovaram outra MP com o mesmo objetivo, mas o presidente Bolsonaro vetou a
proposta e, na volta ao Congresso, os parlamentares mantiveram o veto. Desta
vez, segundo Veneziano, o cenário é propício para que o veto seja derrubado. “E
é para isso que vamos atuar”, disse.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32
quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao
da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das
malas – Assessoria.
Carlos Magno
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