A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu
provimento a um recurso, oriundo do Juízo da
4ª Vara Mista de Guarabira, para condenar o Banco Bradesco ao pagamento
da quantia de três mil reais, a título de danos morais, em razão dos descontos
indevidos na conta-salário de uma correntista. O caso foi julgado na Apelação
Cível nº 0803129-93.2021.8.15.0181, que
teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Consta no processo que a parte autora celebrou contrato com
a instituição financeira para abertura de conta salário, objetivando unicamente
o recebimento de seus proventos mensais. No entanto, mensalmente vinham sendo
realizados diversos descontos em sua conta relativo à cobrança da tarifa
mensalidade pacote de serviços.
Foto: Divulgação
"Ora, é incontroverso nos autos a cobrança de tarifa
bancária pela instituição financeira em conta do autor. Ocorre que, ao celebrar
contrato com a parte ré, o promovente objetivava apenas a abertura de conta
salário para recebimento de seus proventos, na qual não incidisse descontos
bancários", afirmou o relator do processo em seu voto.
Segundo ele, as cobranças a título de “tarifa mensalidade
pacote de serviços” se mostraram indevidas, já que o autor não tinha a intenção
de contratar abertura de conta que possibilitasse descontos bancários. "Na
hipótese, não é preciso realizar grande esforço para enxergar que se encontra
manifestamente configurado o dano moral, tendo em vista a forma injustificável
de atuação do recorrente, que, a meu ver, agiu de má-fé com a parte autora,
provocando uma situação claramente vexatória e desrespeitosa que vai além do
mero aborrecimento", pontuou. Da decisão cabe recurso – Lenilson Guedes/Gecom-TJPB.
Carlos Magno
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