O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou, na tarde desta
segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica visando instituir o ‘Programa
Leilão Integrado’, cujo objetivo é dar destinação adequada aos veículos
apreendidos na Paraíba e que estejam com impedimento judicial. O documento foi
assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado,
Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Para que os objetivos pretendidos pelo ‘Programa Leilão
Integrado’ sejam alcançados, os veículos apreendidos a qualquer título, que se
encontrem nas unidades do Poder Judiciário da Paraíba, da Polícia Civil, da
Polícia Militar e do Detran-PB, após o cumprimento do que dispõem o artigo 328
do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 4º da Resolução nº 623/2016 do
Conselho Nacional de Trânsito, sem a manifestação de interesse de quem de
direito, serão levados para promoção de hasta pública pelo Detran-PB.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, disse
que a iniciativa visa solucionar um problema histórico. “Quando o Poder Público
se une, as coisas funcionam bem. O convênio vai beneficiar todos os usuários da
Justiça e das demais instituições, como também atenderá ao povo da Paraíba”,
afirmou.
O Diretor-Superintendente do Detran-PB, Isaías José Dantas
Gualberto, avaliou como sendo um momento histórico. "Com certeza, todos
esses órgãos irmanados para que possamos mitigar esse problema seríssimo, que é
um problema de saúde pública. Temos vários veículos com dezenas de anos que
estão parados, prejudicando a saúde dos servidores e também das pessoas que
procuram esses órgãos", afirmou.
“Um convênio desse em que Detran, Tribunal de Justiça,
Polícia Civil, Corregedoria e Ministério Público assinam significa que vai
resolver um problema caótico de veículos que ficam amontoados nessas unidades e
agora vão ter uma destinação legal, uma destinação que faz com que o poder
público não tenha prejuízo e que possa liberar um espaço que hoje está ocupado
indefinidamente e sem efetividade”, afirmou a Delegada-geral adjunta da Polícia
Civil, Cassandra Duarte, que representou o Delegado-geral, André Luís Rabelo de
Vasconcelos.
Já o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio
Hortêncio da Rocha Neto, disse que se tratava de uma parceria muito importante:
“O Ministério Público está aqui para colaborar e fiscalizar todo o cumprimento
desse acordo”.
O acordo firmado dará um direcionamento a um problema antigo
que afligia todas as instituições envolvidas. A afirmação é do juiz corregedor
Fábio José de Oliveira Araújo, que esteve representando o Corregedor-Geral de
Justiça, Desembargador Frederico Coutinho. “A gente vê com grande alegria a
assinatura desse convênio, porque é por intermédio dele que a gente dentro em
breve espera dar uma solução definitiva a esse problema, que se revelava um
problema crônico”, ressaltou o magistrado – Lenilson Guedes/Gecom-TJPB.
Carlos Magno
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