Foto: Divulgação
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve reunido nesta quarta-feira (20) com o
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo foi tratar
da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP136/2023), que prevê
recomposição de perdas para estados e municípios. A matéria foi aprovada na
Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, será apreciada no Senado.
O projeto garante a compensação de R$ 27 bilhões da União
para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre
combustíveis, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, no
período pré-eleitoral. O desconto se manteve de junho a dezembro de 2022.
Também prevê transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao
Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em
relação a 2022.
“Estivemos tratando sobre
o Projeto de Lei Complementar que recompõe as perdas estaduais em relação à
desoneração dos combustíveis do ano passado e sobre as previsões de recomposição
de FPM dos Municípios”, declarou Veneziano, ao final do encontro.
O Senador paraibano disse que tratou com o Ministro Padilha,
sobretudo, de estratégias para que a votação ocorra o mais breve possível,
considerando a necessidade urgente de recomposição para os estados e
municípios. “Essa matéria saiu da Câmara, está no Senado, e eu vim tratar sobre
a mais breve apreciação do Senado, para que essa matéria, em sendo aprovada, já
no início de outubro a gente possa ter as transferências” – Assessoria.
Carlos Magno
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