Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota
fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para
funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a
empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério
da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda
publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que
pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar
as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou
que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele
disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social
grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas
eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a
enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse
Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos
dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer
forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto
do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito
para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o
patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um
pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi
feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave
e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da
Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a
autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias
sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações
policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo
empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma
que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do
trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e
física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas
esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113
pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa
R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A
partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga
poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Wellton Máximo/Juliana Andrade – Agência Brasil