Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira
(8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor
a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
em um dos processos da Operação Lava Jato.
Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6
votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.
O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre
de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou
Collor.
"A decisão recorrida analisou com exatidão a
integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso,
não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências", argumentou o
ministro.
Além de Moraes, votaram para manter a condenação os
ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz
Fux.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de
Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena.
Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como
antigo dirigente do PTB, foi responsável
por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da
Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas
poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
O julgamento virtual está previsto para terminar na
segunda-feira (11).
André Richter/Juliana Andrade - Agência Senado