Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta
quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira,
magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o
ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em
2022.
Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022.
Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em
Paranaguá (PR).
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça,
ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do
magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado
no inquérito do golpe.
De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório
encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo
turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então
assessor do ex-presidente.
Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores
de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome
citado no caso.
No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do
partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias
Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas
irregularidades nas urnas eletrônicas.
"Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz
de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me
disse, é um homem honesto", afirmou Valdemar.
Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz
prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas
eletrônicas.
"Os elementos probatórios identificados pela
investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e
clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra
as urnas eletrônicas", afirmam os investigadores.
Representação
No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o
segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular
votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das
eleições.
Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por
litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu
na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou
Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz
Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que
vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento
administrativo contra o magistrado.
A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota
sobre o caso.
André Richter/Aline Leal – Agência Brasil