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28/11/2018

Deputado Manoel Ludgério vai ao Ministério Público tratar de Transparência Pública no âmbito estadual


O deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), se reuniu, nesta terça-feira (27), com seus assessores jurídico, Dr. Edísio Souto e Dr. Felipe Souto, além do procurador-geral do Ministério Público Estadual, Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, em João Pessoa.

 

O encontro serviu para tratar de uma solicitação do próprio MPPB, que propõe a criação de Lei Estadual em sintonia com a Lei Estadual nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que tem por fim regulamentar, no âmbito do Estado, condições ampliativas da publicidade dos procedimentos licitatórios. Essa lei determina que as sessões de licitações sejam filmadas e disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência do Governo do Estado.



 

Tendo em vista a importância da questão para a transparência pública e para o combate à corrupção, que é um dos maiores anseios da sociedade, o deputado apresentou, a título de sugestão, um esboço da proposta de Lei, ao MPPB, para que esse possa enriquecer com alguma contribuição.

 

“Assim como realizamos esta visita ao MPPB, ouviremos também todas as instituições públicas do nosso Estado, com o objetivo de ouvir os poderes, para que possamos criar uma legislação que não interfira na geração de despesas para os órgãos, mas para que tenhamos essa ferramenta de divulgação ativa, que é tão importante nos dias atuais, no que se refere a transparência pública”, disse Manoel.



 

O parlamentar também vai solicitar agendamento das demais audiências, com as demais instituições do Estado. Após essas audiências, o Projeto será submetido ao Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, para ser posto em votação pelos demais Pares da “Casa de Epitácio Pessoa” – Assessoria.

 

Carlos Magno