Após uma denúncia do vereador campinense Olímpio Olveira ao
Ministério Público da Paraíba (MPPB), ficou determinado que as agências
bancárias de Campina Grande passarão a ser notificadas pelo órgão, caso não
obedeçam a uma recomendação expedida nesta quinta-feira (28) cobrando desses
estabelecimentos a adoção de medidas para garantir que os caixas eletrônicos e
de autoatendimento disponibilizem os serviços de saque aos consumidores, em
todos os horários de funcionamento, inclusive finais de semana.
Olímpio Oliveira foi pessoalmente levar a denúncia ao MPPB.
A partir disso foi elaborada uma recomendação pela diretoria regional de
Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon),
devido ao grande número de reclamações de consumidores sobre a
indisponibilidade de cédulas para a realização de saques em caixas eletrônicos
de diversos estabelecimentos durante os finais de semana.
O vereador lembra que, além da disponibilização dos
numerários, as agências deverão fixar, em suas dependências, os termos da
recomendação, salientando que o MP-Procon vai realizar fiscalizações periódicas
para verificar o cumprimento dos termos recomendados.
O diretor regional, Promotor de Justiça Sócrates da Costa
Agra, diz que a redução de abastecimento dos caixas de autoatendimento durante
os horários de funcionamento, incluindo finais de semana e feriados, infringe
diretamente a Resolução 3.694/2009 do Banco Central do Brasil; e aos artigos 4,
6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Espera-se que haja o cumprimento da
recomendação ministerial pelas agências bancárias e a efetiva regularização do
serviço prestado. Nos casos de descumprimento, serão adotadas as medidas
administrativas e judiciais cabíveis”, explicou – Assessoria.
Carlos Magno