O atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), disse recentemente
que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe terão pelo menos 10
mil cargos de livre nomeação para indicar no Executivo federal a partir de 1º
de janeiro de 2019.
Dias antes, em meados de outubro, o ministro extraordinário
da transição, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o novo governo pretendia cortar
25 mil cargos "no primeiro dia" da nova gestão.
Informações oficiais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, apresentam outras cifras. Existem hoje
32.589 posições comissionadas no Executivo federal (contando instituições de
ensino, autarquias etc.). Do total, 6.099 postos comissionados podem ser
preenchidos por profissionais sem concurso público e são indicados diretamente
pelo presidente.
Outras 26.490 vagas ou são exclusivas para servidores
concursados, que passam a ter temporariamente salários e responsabilidades
maiores, ou estão fora da administração federal direta e não são indicados
diretamente pelo presidente da República. Há cargos que são indicados por
reitores de universidades, dirigentes de fundações e presidentes de agências
reguladoras, por exemplo.
Os números que envolvem esses cargos, usados historicamente
como moeda de troca na negociação de apoio no Congresso, sofreram cortes com a
reforma administrativa realizada no começo do governo de Michel Temer. Ao todo,
4.184 cargos e funções foram suprimidos, com uma economia anual estimada de R$
193,5 milhões, segundo o Planejamento. Entre outras mudanças, Temer aumentou,
por decreto, a proporção de cargos restritos a concursados.
Caso Bolsonaro decida também fazer cortes, poderá fazer isto
por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Já a criação de novos
cargos passa pelo Congresso. Quanto aos servidores concursados, estes não podem
ser simplesmente demitidos. Só podem ser excluídos depois de um processo
administrativo disciplinar (PAD), caso cometam alguma irregularidade.
Quais cargos
Bolsonaro poderá ou não indicar?
O governo federal possui hoje 12.479 cargos de Direção e
Assessoramento Superiores (DAS). Destes, apenas uma parte (6.099) podem ser
ocupados por pessoas não concursadas.
O presidente eleito e sua equipe também precisarão definir
os ocupantes de 12.458 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). A
diferença é que estas só podem ser ocupadas por servidores públicos efetivos,
aprovados em concurso. São destinadas a servidores que desenvolvem algum
projeto ou atividade de chefia, além de seu trabalho tradicional, e trazem um
aumento para a remuneração de quem as recebe.
Por fim, existem hoje 84 ocupantes de Cargos de Natureza
Especial (CNEs) - são os secretários dos ministérios, funcionários de alto
nível que também podem ser nomeados e demitidos livremente. Como o novo governo
já anunciou a intenção de fundir ministérios, é possível que o número de CNEs
caia.
Há ainda cargos comissionados cuja ocupação não depende
diretamente da vontade do novo governo (há pouco mais de 8 mil deles nas
instituições federais de ensino e em agências reguladoras, entre outros).
Os cargos DAS estão divididos em seis níveis diferentes, e a
remuneração vai de R$ 2.585,13 (DAS-1) até R$ 16.215,22 (DAS-6). Já as funções
existem em oito níveis diferentes, de R$ 1.551,09 até R$ 5.955,97. As
remunerações de todos os cargos podem ser consultadas aqui.
Também existem cargos comissionados no Judiciário e no
Legislativo, não tratados acima - o chefe do Executivo não tem qualquer relação
com eles.
A reportagem da BBC News Brasil questionou o Ministério do
Planejamento sobre os gastos totais do governo com cargos e funções
comissionadas, mas o último levantamento disponível diz respeito ao ano de
2017.
Ao longo do ano passado, os cargos comissionados (DAS, CNE
etc) custaram aos cofres públicos cerca de R$ 312 milhões. Já as funções
comissionadas consumiram outros R$ 206,1 milhões – BBC News.
Carlos Magno