Convidado pelo ministro da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para integrar a equipe de articulação política, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) é um dos principais defensores de freios à Lava Jato no Congresso Nacional.

O deputado, que deverá ser responsável pelo relacionamento com a bancada do Nordeste, tem a legislatura atual marcada pela atuação por mudanças nas regras da delação premiada.

As negociações do deputado em prol da mudança se dão no âmbito da comissão especial instalada para analisar mudanças no Código de Processo Penal.

Em julho do ano passado, o deputado afirmou que os acordos de delação não deveriam ser submetidos ao juiz apenas no processo final. O magistrado, na sua opinião, deveria acompanhar todos os passos das tratativas.

"O juiz precisa acompanhar para que não haja uma benesse, para que o crime compense. O arbítrio não pode ser do MP, ele pode negociar, mas o juiz tem de acompanhar desde o início", afirmou.

Com isso, o Ministério Público Federal perde força. Dados do MPF mostram que foram fechados 176 acordos de colaboração premiada até outubro deste ano.

Onyx é um dos parlamentares citados no acordo de delação da JBS. De acordo com os colaboradores, ele recebeu 2 repasses, um de R$ 100 mil em 2014 e outro de R$ 100 mil em 2012. O futuro chefe da Casa Civil já admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014 e pediu desculpas.

Convidado por Onyx, Danilo Forte, que não está entre os alvos da Lava Jato, mudou de partido 3 vezes nos últimos 3 anos. Passou pelo MDB, PSB, DEM e agora está filiado ao PSDB – HuffPost Brasil.

Resposta do deputado Danilo Forte

Ao HuffPost Brasil, o deputado afirmou que não é contra a Lava Jato e explicou que defende a necessidade de um juiz ter autoridade sobre o processo "para não ser surpreendido pela possibilidade de acordo ilícito, como no caso dos irmãos da JBS".

Leia a íntegra.

Venho por meio desta prestar esclarecimentos relacionados ao texto de publicado no HuffPost Brasil na última quarta-feira (5). Como presidente da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal conduzi debates com foco na disciplinarização do CPP apresentando proposições para agilizar processos penais reduzindo a quantidade de recursos, dar formalidade e hierarquia aos procedimentos, responsabilizar o juiz pela celeridade do processo e disciplinar a delação premiada para não ferir o Estado Democrático de Direito. Vale ressaltar que o relator do Projeto de Lei, deputado João Campos, entregou, na tarde de ontem, ao juiz Sérgio Moro, futuro Ministro da Justiça, nossa proposta de substitutivo abordando todos esses temas. Sobre a declaração dada por mim, é importante contextualizar que o cerne da questão está na necessidade do juiz de ter autoridade sobre o processo para não ser surpreendido pela possibilidade de acordo ilícito, como no caso dos irmãos da JBS. Dito isto, esclareço que não sou contra a Lava-Jato, nunca me posicionei desta forma e não pretendo frear a operação da Polícia Federal, pelo contrário, fui um dos primeiros a denunciar desmandos dentro do governo Dilma.

Atenciosamente,

Danilo Forte

Deputado Federal | PSDB-CE

Carlos Magno