O governador Ricardo Coutinho sancionou, na noite desta
terça-feira (11), a lei que autoriza o uso da área da comunidade da Penha pelos
pescadores da Praia da Penha, o que traz mais segurança para que os
trabalhadores desenvolvam suas atividades de forma regular. A comunidade da
Penha é ocupada por cerca de 80 famílias de pescadores que ocupam uma área onde
parte foi desapropriada pelo Governo da Paraíba e outra parte é de propriedade
da União.
As famílias utilizam a área como moradia e como meio de trabalho,
através da pesca e de pequenos bares e restaurantes instalados na beira-mar da
Praia da Penha. Os pescadores reivindicavam há muitos anos a regularização da
área. "São comunidades tradicionais que habitam este espaço há muito anos
e tem o direito de permanecerem aqui. A partir de uma demanda da Procuradoria
da República, o Estado tomou as providências, mandou para à Assembleia
Legislativa uma lei propondo a concessão destes terrenos e hoje estamos
sancionando a lei aqui. Na essência isso é uma questão de justiça",
declarou o governador Ricardo Coutinho.
A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da
Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, explicou que a cessão especial de uso
garante que os pescadores da área permaneçam tranquilamente no local,
"eles só não podem vender e nem alugar as propriedades. Através do
trabalho do Estado com o Ministério Público Federal e a Superintendência do
Patrimônio da União essa lei se tornou realidade", falou.
"Estamos na semana de comemoração da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e a moradia adequada é um direito humano
estabelecido. É muito importante que as pessoas tenham segurança jurídica para
residirem aqui, sabendo que tem um título que lhes garantem o direito de posse
dos terrenos. Agora a comunidade vai receber essa segurança jurídica",
comentou o procurador da República, José Godoy.
O presidente da Associação de Pescadores da Penha, José
Paulino, reside no local há 51 anos e comentou que ficava preocupado, porque
ninguém da comunidade tinha um documento que garantisse a permanência deles.
"Não é fácil morar em um local onde você não tem sossego, porque você não
tem nenhum documento daquele lugar. Essa lei realiza um sonho pelo qual lutamos
por mais de 20 anos", afirmou.
"Isso é uma vitória para todos. Esta ação vai
beneficiar mais de 80 famílias que lutaram muito para que essa lei fosse
elaborada e sancionada. Nós formamos uma comissão para dialogar e buscar uma
solução e com o apoio de alguns órgãos estamos realizando este sonho",
disse a presidente da associação comunitária do moradores do bairro da Penha,
Janaina Freire – Secom-PB.
Carlos Magno