O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB),
defendeu, no Fórum de Governadores, realizado nesta quarta-feira (12), em
Brasília, a continuidade da implantação do Sistema de Monitoramento e Controle
Integrado em todas as Regiões do país e a ampliação de políticas públicas para
combater a violência nos Estados.
O encontro teve o objetivo de discutir políticas para a
segurança pública e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da
Segurança Pública, Raul Jungmann, do vice-presidente da República diplomado,
general Hamilton Mourão, e do ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro.
Na oportunidade, o governador eleito da Paraíba ponderou que
o problema da segurança não pode ser combatido apenas com repressão.
“É preciso investimentos na escola integral para que o jovem
não seja exposto o tempo todo a uma possibilidade de ingressar no mundo do
crime e foi o que apresentamos. O Brasil precisa enfrentar uma série de fatores
para reduzir, efetivamente, a violência”, observou
João Azevêdo revelou que o futuro ministro da Segurança,
Sérgio Moro, deverá encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro do próximo
ano, alterações na Legislação relacionadas ao sistema penitenciário.
“É preciso dar um tratamento diferente aos crimes de
corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. Há uma necessidade de
que isso seja tratado de forma separada para que a gente não tenha dentro de um
sistema penitenciário o jovem que cometeu um pequeno furto junto com pessoas de
alta periculosidade. Eu tenho a expectativa de que com a apresentação dessa
proposta para a segurança, tenhamos condições de avançar”, analisou.
O governador eleito ainda anunciou que buscará ampliar as
ações do programa ‘Paraíba Unida Pela Paz” com o objetivo de reduzir os crimes
contra a vida e contra o patrimônio no Estado.
“Vamos reforçar o que entendemos ser necessário no que se
refere à inteligência, investir mais em tecnologia com a implantação dos
Centros de Monitoramento e Controle, a partir do próximo ano, para que tenhamos
uma maior redução nos crimes patrimonial e contra a vida”, adiantou.
No encontro, também ficou definido um calendário de reuniões
do Fórum de Governadores para 2019. Em fevereiro, a pauta será a economia e
reforma da Previdência; em março, saúde; em abril, infraestrutura; e em maio,
educação.
Ao final da reunião, os governadores divulgaram a Carta do
II Fórum de Governadores. No documento, os gestores defenderam o isolamento dos
presidiários faccionados em presídios federais, o enrijecimento das políticas
de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por
organizações criminosas, o estímulo ao incremento da inteligência e das ações
ostensivas nas fronteiras, o incentivo à implantação do Banco Nacional de
Impressões Digitais e promoção de ações e políticas sociais – Assessoria.
Confira a carta na
íntegra:
CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES
Os Governadores
eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do
Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na
Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça,
Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública,
Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão,
e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas
concernentes à segurança pública, decidem:
1) apoiar o incremento
e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário
Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da
gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;
2) recomendar o
isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo,
ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no
tocante à situação dos presos provisórios;
3) propor o
enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção,
violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a
previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;
4) estimular o
incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo
os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no
território brasileiro;
5) incentivar a
implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de
crimes, em especial os de homicídio;
6) promover ações e
políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos
Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à
geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional.
Carlos Magno