A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na ultima
Sessão Deliberativa, o Projeto de Lei nº 626/17, de autoria do vereador Olimpio
Oliveira, que institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e
Aproveitamento da Energia Solar. O projeto prevê varias ações para estimular a
implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o
desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica para
autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais,
comunitários, comerciais e industriais.
Segundo Olimpio, o governo municipal precisa atuar como
agente estimulador de investimentos em energias renováveis, como é o caso da
energia solar, que já estão mostrando resultados importantes para evitar
apagões, especialmente no período de longa estiagem, como o que estamos
convivendo no Nordeste.
“É uma lei importante para estimular a geração de energia
limpa em nossa cidade. Por outro lado, o nosso Projeto segue na linha adotada
pelo governo municipal quando estimulou a troca dos fornos a lenha por fornos
elétricos, mediante os incentivos concedidos aos panificadores pela Lei Municipal nº 6.189/15, que criou a
Política Municipal de Incentivo aos Empreendimentos de Panificação de Campina
Grande, ou seja, nada mais justo que estender os mesmo benefícios a quem optar
pela geração de energia ecologicamente correta”, justificou Olimpio.
O Projeto agora segue para a apreciação do prefeito Romero
Rodrigues, o qual terá 15 dias para sancionar ou vetar – Assessoria.
Carlos Magno
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