A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta
quarta-feira 19, o futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair
Bolsonaro, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Em sua decisão, o
juiz José Martins Seabra impôs a suspensão dos direitos políticos de Salles por
três anos e pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a
remuneração mensal recebida no cargo de secretário.
O Ministério Público acusou o futuro ministro de fraude na
elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio
Tietê, durante o período em que foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo,
entre 2016 e 2017, na gestão de Geraldo Alckmin. O MP também acusa a Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus
alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da
Fundação Florestal.
Segundo o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores
empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp”, Salles
violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade”.
Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no
mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.
Defesa
A Fiesp alegou que “houve atuação da entidade em consonância
com a legislação administrativa” e requereu a improcedência dos pedidos, “por
ser impossível vislumbrar a existência de qualquer ingerência sua nas supostas
irregularidades narradas”.
Ricardo Salles argumentou que inexiste ato de improbidade
administrativa e de violação à legislação ambiental e negou que houve
perseguição a funcionários da Fundação Florestal. Sua defesa afirmou também que
o inquérito civil padeceria de “vício de origem, pois conferiria exclusivamente
ao Procurador Geral de Justiça a instauração e condução de inquérito civil
contra as autoridades”. Sustentou, ainda, a legalidade e a validade na condução
da elaboração e da aprovação do plano.
A reportagem contatou as assessorias de Ricardo Salles e da
Fiesp, mas não obteve resposta – Veja.
Carlos Magno
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