A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta
quarta-feira (19) o presidente Michel Temer (MDB) por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada no inquérito que investigou
irregularidades na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor
portuário. Além de Temer, também foram denunciados o ex-assessor Rodrigo Rocha
Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da
Costa, João Baptista Lima Filho — amigo de Temer há 30 anos. Ao todo, a PGR
apontada movimentação indevida de 32,6 milhões de reais.
O decreto ampliou por até 70 anos a duração de dois
contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário. Os
investigadores apontaram o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, como
um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente por
meio de empresas.
Esta é a terceira denúncia feita pela PGR contra o Temer
durante seu mandato. As outras duas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados:
a primeira se baseou nas delações de executivos da JBS; a segunda, apontava o
presidente como integrante de uma organização criminosa para desviar dinheiro
de estatais — no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”. As
informações apuradas nestes inquéritos foram também foram anexadas nesta denúncia.
Na denúncia apresentada hoje, a procuradora-geral Raquel
Dodge explica que as negociações para o decreto começaram em 2013 e foram
intermediadas por Rocha Loures, que foi flagrado carregando uma mala de
dinheiro. No caso da Rodrimar, a PGR diz que quem falava em nome do principal
acionista era Ricardo Conrado Mesquita, apontado como o responsável pela oferta
de vantagem indevida a Temer.
Na denúncia, a PGR pede que os envolvidos respondam pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que sejam condenados com base nas
práticas atribuídas a cada um de forma individualizada. Também requer a perda
da função pública e que os acusados sejam obrigados a pagar indenização por
danos morais no valor mínimo de 32.615.008,47 de reais, além da decretação do
perdimento de bens e valores pertencentes às empresas envolvidas.
Para Raquel Dodge, Temer infringiu seu dever funcional ao
editar o decreto e citou um acórdão do Tribunal de Contas da União contrário ao
texto. “De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via
Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do
cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava
promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação
criminosa”, escreveu a PGR.
Esquema
A PGR detalha a situação das quatro empresas, cujos
responsáveis formais são João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto da Costa. Em
um dos trechos da peça é mencionado o fato de o patrimônio de João Baptista
Lima Filho ter patrimônio incompatível (dois carros e uma moto) com o volume de
recursos movimentados por ele: mais de 10 milhões de reais entre 2012 e 2017.
Para Dodge, as empresas servem para que os sócios captem recursos ilícitos
destinados a Temer.
No caso da Argeplan, também ligada a Lima Filha, Dodge
destaca o fato de parte dos funcionários da empresa terem trabalhado em
campanhas políticas de Temer e em reformas da casa do presidente, em 2000, e na
residência de sua filha, Maristela Temer, em 2014. Dodge aponta que parte dos
1,3 milhão de reais usados na reforma do apartamento de Maristela foi paga em
dinheiro em espécie — o que é, segundo a PGR, indício de que os recursos tinham
origem ilícita.
Em relação às outras três empresas, as investigações relevaram
características comuns como o fato de não terem funcionários contratados para
execução dos contratos firmados bem como de não apresentarem a confirmação de
serviços prestados. Na peça, a procuradora-geral observa ainda que, conforme
uma investigação em curso, a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica foi
utilizada para que Michel Temer recebesse 1,1 milhão de reais em outro esquema
criminoso relacionado à Eletronuclear.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto ainda não se
manifestou. Durante as investigações, Temer chamou o inquérito de “ficção
policial” – Veja.
Carlos Magno
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