O trabalhador demitido não precisará mais pedir o seguro-desemprego pessoalmente. O Ministério do Trabalho anunciou esta semana uma plataforma que possibilita a habilitação do benefício pela internet e está disponível a partir das 18h de quarta, 19, pelo site Emprega Brasil

Atualmente, o demitido sem justa causa precisa agendar atendimento e comparecer em um posto do Ministério do Trabalho para liberar a primeira parcela. O valor do seguro varia entre o salário mínimo (954 reais) e 1 677,74 reais, dependendo da média salarial. O número de parcelas também varia e é relacionado ao tempo de registro do trabalhador.

A partir de agora, todo o pedido é digital. Assim que o trabalhador receber a documentação para encaminhar o seguro-desemprego, que é feita após a demissão, na homologação, poderá fazer o pedido pela internet.

O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que um em cada quatro desempregados possam receber o seguro apenas com o acesso on-line.

Segundo a pasta, há atualmente 600 mil requerimentos mensais do benefício. A estimativa é que com a possibilidade de pedido pela internet esse número cresça. De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 12,5 milhões de desempregados.

Para fazer o encaminhamento do seguro-desemprego via internet, acesse o site Emprega Brasil. É necessário fazer um cadastro no site informando CPF, nome, data de nascimento e assim por diante.

O próximo passo será responder um questionário com cinco perguntas sobre empresas que já trabalhou. O processo é semelhante ao realizado para ter acesso ao site Meu INSS, portal que reúne serviços previdenciários. Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com o INSS, na central 135 para solicitar auxílio.

O INSS é o órgão responsável pela validação pois os dados estão vinculados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, o Cnis. O documento é usado como base para a aposentaria. O sistema foi desenvolvido pelo Dataprev, que é quem cuida dos sistemas de aposentadoria.

Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil e terá que buscar pela opção “Solicitar Seguro-Desemprego”. No formulário, é preciso informar as experiências profissionais, formação acadêmica e indicar objetivos profissionais.  O trabalhador poderá também pesquisar vagas de empregos disponíveis no Sine (Sistema Nacional do Emprego).

Regra do seguro vai mudar

As regras de pagamento do seguro-desemprego vão ser alteradas até junho de 2019. O pagamento deverá ocorrer em conta corrente ou simplificada do trabalhador com direito ao benefício.

Hoje, o benefício pode ser sacado diretamente nas lotéricas ou agências e terminais da Caixa Econômica Federal, mesmo para trabalhadores sem conta no banco. Basta ter o Cartão do Cidadão para retirar o dinheiro.

A resolução acaba com o saque nas lotéricas ou nos terminais da Caixa. Dessa forma, será necessário ter uma conta na Caixa, mesmo que simplificada, para receber o benefício – Veja.

Carlos Magno

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