O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que
estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor
já está em vigor a partir desta terça-feira (01). Foi o primeiro decreto
assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.
Com isso, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três
anos. Entretanto, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento
da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo
governo Michel Temer ao Congresso.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da
União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos
no país) dos dois anos anteriores.
Uma medida provisória estabelece a organização básica dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o
governo altera a organização das entidades da administração pública federal
indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros –
Veja.
Carlos Magno
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