O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2),
as Medidas Provisórias de números 275, 276 e 277 que extinguem e fundem órgãos
da Administração Indireta do Estado. De acordo com o chefe do Executivo
estadual, as mudanças na estrutura administrativa irão gerar uma economia de
aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos.
O chefe do Executivo também antecipou que irá ampliar o
bloqueio de nomeações de cargos comissionados. O anúncio foi feito durante
entrevista coletiva à imprensa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, após a
posse dos secretários e de dirigentes de órgãos e estatais.
De acordo com ele, o dinheiro economizado com as medidas
anunciadas será destinado a investimentos em obras e políticas públicas. “Essas
medidas não visam apenas a redução de custos, mas pretendem qualificar os
serviços oferecidos à população”, explicou.
A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de
Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria
vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo
com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de
cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao
Estado.
A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio
Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A
União – Superintendência de Imprensa e Editora. Conforme explicou o governador
João Azevêdo, a decisão gera uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a
Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e
Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20
milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados – Secom-PB.
Carlos Magno
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