....
....

08/01/2019

Em nota, OAB Campina Grande repudia declarações de Bolsoanro de extinguir a Justiça do Trabalho


A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande/Paraíba emitiu uma Nota Pública na qual repudia as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que estuda a extinção da Justiça do Trabalho. A declaração foi dada no último dia 3, durante entrevista ao SBT (Veja vídeo, CLIQUE AQUI).

 

Na nota, assinada pelo presidente Jairo Oliveira, a entidade diz que a possível extinção da Justiça do Trabalho afronta “o pacto social firmado com a promulgação da Constituição Federal de 1988” e “revela o equívoco de atribuir à legislação trabalhista o número elevado de ações na justiça especializada”.

 

Veja, abaixo, a nota, na íntegra:



 

NOTA PÚBLICA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SUBSEÇÃO CAMPINA GRANDE – PARAÍBA

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande/Paraíba, repudia as declarações prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que manifestou a intenção de extinguir a Justiça do Trabalho, sem qualquer discussão prévia e ampla com a sociedade, em especial com os trabalhadores e trabalhadoras.

 

Além de afrontar o pacto social firmado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proposta revela o equívoco de atribuir à legislação trabalhista o número elevado de ações na justiça especializada.

 

Desse modo, a proposta extinção da Justiça do Trabalho representa grave ameaça aos direitos sociais trabalhistas, além da temerosa possibilidade de descumprimento de tratados internacionais, com os quais o Brasil está comprometido.

 

A OAB-CG convoca toda a sociedade — em especial os advogados e advogadas, que atuam na área do Direito do Trabalho, e os trabalhadores e trabalhadoras — a reagir contra qualquer proposta que ataque as instituições democráticas e que atente contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Jairo Oliveira

Presidente da OAB-CG

 

Carlos Magno

 

VEJA TAMBÉM:

Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas