A fusão e extinção de órgãos da Administração Indireta do
Estado vão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos
cofres públicos, que serão investidos em obras e políticas públicas. Isso, no
entanto, não põe fim às atribuições desses órgãos, cujos serviços ofertados à
população deverão ser mais qualificados.
Uma dessas medidas, a de número 277, funde a Emater, a
Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e
Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20
milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.
“A nova empresa criada pelo Governo do Estado, com a junção
da Emepa, Emater e Interpa, teve como objetivo o enxugamento e modernização
administrativa, com a preservação de todos os serviços da pesquisa, extensão e
regularização fundiária. Nada mudará em relação às atividades de pesquisa e
extensão. Ao contrário, haverá maior agilidade e desburocratização dos serviços
prestados à sociedade paraibana, com qualidade e menor custo. Portanto, todo o
patrimônio das empresas será preservado, tanto o científico, quanto material e
intelectual”, ressaltou o diretor de Pesquisa Agropecuária Empaer, Manoel Duré.
O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, reforçou a
declaração do diretor de Pesquisa Agropecuária, citando como exemplo as
estações de pesquisa da antiga Emepa. “Nenhuma estação de pesquisa foi fechada
com a fusão das empresas. Pelo contrário, elas estarão mais fortalecidas, os
projetos de pesquisas estão tendo continuidade para continuar oferecendo aos
criadores a genética bovina, caprina e ovina que todos conhecem”, explicou.
De acordo com a Medida Provisória, a Empaer terá como
objetivo básico programar, executar e fiscalizar a política estadual de
assistência técnica, extensão rural, pesquisa e regularização fundiária, com
vistas ao desenvolvimento da agropecuária e da pesca. Compete também: colaborar
com os órgãos competentes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e do
Ministério da Agricultura na formulação e execução das políticas de assistência
Técnica e extensão no Estado; planejar, coordenar e executar programas de
assistência técnica e extensão rural, visando à difusão de conhecimentos de
natureza técnica, econômica e social para aumento da produção e produtividade agrícola e a melhoria das
condições de vida no meio rural do Estado da Paraíba, de acordo com a política
de ação dos Governos Federal e Estadual; promover a pesquisa para o desenvolvimento
científico e tecnológico aplicado à agropecuária do Estado da Paraíba; promover
o desenvolvimento rural, a colonização e o planejamento agrícola e agrário, bem
como a legalização das terras públicas para o assentamento de rurícolas
observadas as disposições da legislação federal pertinente – Secom-PB.
Carlos Magno
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