O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de
Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
Vice-presidente do STF e ministro de plantão durante o
recesso do Judiciário, Fux atendeu a pedido do deputado estadual e senador
eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi assessor. O Coaf apontou
movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano
sem que houvesse esclarecimento. Flavio é um dos filhos do presidente Jair
Bolsonaro. Ele não é investigado no caso.
Queiroz foi convocado duas vezes a depor pelo Ministério
Público do Rio, mas não compareceu, sob o argumento de que tem problemas de
saúde. Flavio Bolsonaro foi chamado, mas também não foi. Familiares do
ex-assessor também não compareceram.
A decisão de Fux foi assinada nesta quarta-feira (16). O
relator do caso, por sorteio, é o ministro Marco Aurélio Mello, mas, em razão
do recesso do Judiciário, Fux, ministro de plantão, decidiu.
Luiz Fux determinou a suspensão da investigação
temporariamente, até que Marco Aurélio Mello tome uma decisão, após o recesso,
que termina no próximo dia 31.
O ministro entendeu que, como Flávio Bolsonaro passou a ter
foro privilegiado ao ser diplomado – ele tomará posse como senador em fevereiro
–, caberá ao relator no STF decidir sobre a continuidade da investigação.
Em maio do ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado
aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo, mas também decidiu
que cabe ao Supremo analisar o que fica no tribunal e o que vai para instâncias
inferiores.
Flavio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso
fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam
anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo
Gussem, chegou a dizer que poderia apresentar denúncia mesmo sem os depoimentos
de Queiroz e Flavio Bolsonaro. Com a decisão de Fux, isso não pode mais ser
feito.
Argumentos
Segundo a decisão, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou
que, depois de confirmada sua eleição para senador da República, o Ministério
Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade.
Para os advogados, o MP-RJ "usurpou" a competência
do STF, utilizando-se do Coaf "para criar atalho e se furtar ao controle
do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de
quebra de sigilo bancário e fiscal".
A defesa também alegou "flagrante ilegalidade na
instauração do procedimento investigatório", pois baseado em
"informações obtidas de forma ilegal", "sem qualquer crivo
judicial".
"O procedimento investigatório é baseado em informações
obtidas de forma ilegal pelo MPE-RJ junto ao Coaf, informações essas que estão
(ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e
bancário", diz.
O Caso
Relatório do Coaf apontou operações bancárias atípicas de R$
1,2 milhão na conta do ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e
senador eleito Flávio Bolsonaro.
O documento revelou também movimentação de outros 74
servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, um
desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão dez
deputados estaduais.
Queiroz recebia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
um salário de R$ 8,51 mil e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da
Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro no
último dia 15 de outubro.
Nota do Ministério
Público do Rio
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro
Nota de esclarecimento
Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar
proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo
Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento
investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de
Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo,
reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da
decisão – G1.
Carlos Magno
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