Um edital colocado em consulta pública pelo Banco Central no
último dia 17 exclui parentes de autoridades do rol de pessoas cujas
movimentações financeiras são monitoradas com "especial atenção" pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Coaf é o órgão do governo responsável produzir
"inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos
contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo". No atual
governo, o órgão está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça,
comandado por Sérgio Moro. Anteriormente, ficava na área de atuação do
Ministério da Fazenda (convertido neste ano em Ministério da Economia).
A regra atual diz que as instituições financeiras e empresas
reguladas pelo Coaf "devem dedicar especial atenção às operações ou
propostas de operações envolvendo pessoa exposta politicamente, bem como com
seus familiares, estreitos colaboradores e ou pessoas jurídicas" (veja ao
final desta reportagem a lista de quem o texto classifica como autoridades
consideradas politicamente expostas, familares e estreitos colaboradores).
No texto da consulta pública do BC, a parte da regra atual
que diz que o Coaf a referência aos parentes e colaboradores de autoridades foi
suprimida.
Segundo o Banco Central, a exclusão de familiares e
colaboradores da lista é uma forma de ampliar o controle. De acordo com o BC,
ao analisar movimentações suspeitas, os bancos passarão com isso a considerar
qualquer pessoa. Mas o BC admite manter os parentes na lista se durante a
consulta pública chegar à conclusão de que essa alternativa deixa mais clara a intenção
de se intensificar o combate à lavagem de dinheiro.
Em nota à imprensa, o Banco Central informou que a proposta
de regulamentação "não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas
de parentes de pessoas politicamente expostas (PPE)". "Na verdade
torna mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições
financeiras para a prevenção à lavagem e dinheiro e ao financiamento do
terrorismo", diz a nota.
De acordo com o Banco Central, a norma atende às
recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e está alinhada
às boas práticas internacionais. O Gafi, explicou o BC, é o principal organismo
internacional sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo e congrega mais de 200 países.
Segundo o Banco Central, após a consulta pública, que
termina em 18 de março, a estimativa é de publicação da norma no decorrer de
2019, para entrar em vigor em 2020 – G1.
Foi o Coaf que identificou movimentação financeira atípica
na conta de Flávio Queiroz, ex-assessor do senador eleito e diplomado Flávio
Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Carlos Magno
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