O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o projeto de lei Anticrime anunciado pelo ministro Sérgio Moro e a reforma da Previdência que vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes e teve uma versão preliminar vazada para a imprensa.

Em publicação no Twitter nesta quarta-feira (6), Lula não menciona o nome de Moro, responsável por sua condenação no caso do triplex, que culminou com sua prisão em abril do ano passado.

Para Lula, reformas como a da Previdência devem punir novamente aqueles que mais precisam, aprofundando a desigualdade.

“Pobre Brasil. Um ministro apresenta um pacote pra combater o crime. Outro promete um pacote que vai aumentar a desigualdade e, por consequência, a criminalidade, que é a Reforma da Previdência. Eles precisam é apresentar um pacote pra salvar o Brasil. Simples: medidas que gerem emprego, renda e educação. Falta a esse governo entender que o Estado precisa entrar nas favelas com política pública e não só com polícia”, escreveu.

Pacote de Moro

O texto do Projeto de Lei Anticrime, apresentado na segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, traz alterações em 14 leis brasileiras.

As mudanças afetariam o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, entre outros.

Uma das mudanças mais polêmicas é uma nova redação para legítima defesa de policiais, permitindo ao juiz cancelar ou abrandar a pena se houve ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Segundo especialistas na área, o texto é abrangente e subjetivo demais e pode estimular a letalidade policial.

Nesta quarta-feira (6), Moro apresenta o projeto para a Câmara dos Deputados. Para que o pacote anticrime seja aprovado, ele precisa passar por uma comissão interna da câmara ─ onde podem ser propostos vetos e alterações ─ e depois ser aprovado por maioria simples de todos os congressistas, ou seja, ter os votos de metade da casa mais um.

Se aprovado, o texto vai para o Senado, onde também passará por uma comissão, a de Constituição e Justiça, e depois seguirá para votação em plenário.

Reforma de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na terça-feira (5) que o governo pretende uma economia de pelo menos 1 trilhão de reais em 10 anos com a reforma da Previdência que encaminhará ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro, os detalhes seguem em discussão e o governo tem duas ou três versões alternativas na mesa que serão apresentada a Bolsonaro após o presidente retomar sua rotina.

Na segunda-feira, uma versão da reforma vazada para a imprensa inclui uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

Nesta terça-feira, o ministro Guedes, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a classificar o sistema previdenciário brasileiro como uma “fábrica de desigualdades”.

Seu argumento é que a idade mínima já vale para os mais pobres, que estão no mercado informal e tem dificuldade de completar o tempo de contribuição mínimo, além de receberem menos benefícios – Exame.

Carlos Magno

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