O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe
o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da
deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e
seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do
Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens
com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de
moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar,
principalmente as mulheres.
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis.
Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de
idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se
casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do
Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16
anos.
— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode
dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a
única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.
— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento
de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil,
art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher
tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus
representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização
das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens
com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas
com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet – Agência Senado.
Carlos Magno
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